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quinta-feira, 13 de maio de 2010

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP Gestão social: afinal do que se trata?1 Sônia Regina Nozabielli2

O objetivo deste texto é o de indicar alguns pontos para o debate sobre a expressão gestão social. Não se trata de chegar a uma definição, a um conceito, mas apenas de se ter um ponto de partida.
Gestão social é um termo disseminado na década de 90, de significado abrangente, utilizado de modo multidisciplinar. Trata-se de um tema ligado ao setor estatal. Portanto, se aplica ao nível municipal, estadual e federal de governo. Todavia, Silva (2004, p. 31) ao analisar a questão, afirma que “a expressão gestão social ganhou relevância, (...) precisamente no contexto da reforma do Estado, sob a égide do pensamento neoliberal, o que equivale dizer do deslocamento da gestão social da esfera pública para a esfera privada”. Então, o uso da expressão, que se inscreve no campo das políticas sociais, não se reduz as ações do Estado. Procura abarcar o conjunto de organizações da sociedade que passam a assumir responsabilidades do poder público. Silva (2004, p. 31) afirma que o uso da expressão ganhou força em um clima “... de desobrigação do Estado quanto à gestão do social e de interpelação ao empresariado (o segundo setor) e às organizações da sociedade civil (o chamado terceiro setor) para que assumam crescentemente responsabilidades do poder público (o primeiro setor)...”.
Disto se observa que o uso deste termo revela um conjunto de tendências na área de políticas sociais. Costuma estar associado ao debate sobre Estado; sociedade civil; participação; democracia; direitos sociais; questão social; universo organizacional; qualificação dos gestores; esfera pública, conselhos, parcerias; redes sociais; descentralização; financiamento; planejamento; avaliação; privatização; publicização; responsabilidade social; voluntariado; terceiro setor...
Como bem afirma Carvalho (1999, p. 19):
“Quando falamos em gestão social, estamos nos referindo à gestão das ações sociais públicas. A gestão social é, em realidade, a gestão das demandas e necessidades dos cidadãos. A política social, os programas sociais, os projetos são canais e respostas a estas necessidades e demandas”.
Aqui aparece a idéia de que a gestão social tem um fundamento ético e político que se materializa nas ações públicas dirigidas aos cidadãos de uma sociedade, ocupando-se, portanto, “da ampliação do acesso à riqueza social – material e imaterial -, na forma de fruição de bens, recursos e serviços, entendida como direito social, sob valores democráticos como equidade, universalidade e justiça social” (Silva, 2004, p. 32).
Ela tem, portanto, uma base material que são as expressões da questão social, geradora de demandas e necessidades sociais e, uma base imaterial e também material, consignada nos direitos sociais que são ao mesmo tempo o fundamento e a direção substantiva dos processos de gestão social. Obviamente, está presente uma dimensão política, uma vez que não tem como ser implementada sem negociações, embates, acordos e concessões. Supõe a participação dos protagonistas envolvidos: Estado, mercado, organizações sem fins econômicos, movimentos sociais e os cidadãos e indivíduos que se constituem no público-alvo dos processos de gestão social. Certamente, o ambiente da gestão social, confronta interesses contraditórios em torno do acesso à riqueza socialmente produzida.
Aprofundando este debate, Nogueira, (2004), entende que a gestão social expressa projetos de poder vinculados a projetos de sociedade. Segundo o autor, a gestão social, tem uma dimensão ético-política, que são os projetos societários, e, uma dimensão instrumental que são os processos de gerenciamento do aparato administrativo. Este entendimento aponta para uma distinção entre gerência e gestão. O primeiro termo, gerência, pressupõe fazer com que as coisas funcionem da melhor maneira. E, o segundo, gestão, que o autor designa como gestão democrática, compreende a gerência, mas a extrapola, porque busca “... mudar, transformar e produzir igualdade de forma ampliada e sustentável...” (Nogueira, 2004, p. 12).
Como esclarece Nogueira, (2004, p.11-12)
“Por se dispor a dirigir, coordenar e impulsionar a formação ampliada de decisões, a gestão democrática opera em um terreno que não se esgota no administrativo, no manuseio de sistemas e recursos, mas se abre para o universo organizacional como um todo. Ela é essencialmente dialógica, e transcorre em ambiente éticos e políticos povoados de pessoas, desejos e interesses que não podem ser simplesmente ‘gerenciados’”.
Quem trabalha com processos de gestão social, precisa desenvolver uma postura ativa e ser portador de uma inteligência que integre formas de racionalidade: “... a razão crítica, vinculada ao saber pensar, a razão técnico-instrumental, vinculada ao saber fazer, a razão política, vinculada ao saber conviver e participar”. (Nogueira, 2004, p. 231), e, também, “... pela posse de uma razão estética -, com o que se habilitam a assimilar e a explorar os saberes não científicos” (Nogueira, 2004, p. 231).


Bibliografia:

CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. Gestão social: alguns apontamentos para o debate. In Gestão Social: uma questão em debate. São Paulo: EDUC; IEE, 1999.

NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez, 2004.

SILVA, Ademir Alves da. A gestão da seguridade social brasileira: entre a política pública e o mercado. São Paulo: Cortez, 2004.

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