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quinta-feira, 1 de abril de 2010

Renda Cidadã

O que é?

É um programa de transferência de renda.

Qual é a natureza da ação social?

É um benefício social de concessão temporária.

Para quem?

Famílias com renda per capita de até R$ 200,00.

Qual é o objetivo?

Conceder recurso financeiro temporário visando à melhoria das condições de subsistência das famílias, integradas com ações socioeducativas e de geração de renda.

Quem são os gestores?

Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social:
- normatizar e coordenar o Programa;
- monitorar e avaliar o Programa;
- assessorar os parceiros na operacionalização do Programa.

Prefeituras Municipais:
- definir o foco territorial de atendimento;
- inscrever as famílias de acordo com critérios do Programa;
- selecionar as famílias inscritas de acordo com critérios estabelecidos;
- efetuar o cadastramento das famílias selecionadas no Sistema Pró-Social;
- realizar ações socioeducativas e de geração de renda.

Banco Nossa Caixa:
- emitir os cartões magnéticos;
- efetuar o pagamento em dinheiro através da rede de suas agências.

Qual é o valor do benefício?

R$ 60,00 (sessenta reais) / mês por família.

Qual é o período de permanência no Programa?

Após o recebimento da 12ª parcela do benefício a família poderá ser desvinculada do programa ou mediante avaliação técnica poderá permanecer até o recebimento da 36ª parcela do benefício.

Quais são os Indicadores Sociais para avaliação dos resultados do Programa?

- aumento da permanência na escola;
- melhoria nas relações familiares / resgate da auto-estima;
- melhoria da qualidade de vida;
- complementaridade da renda da família.

Qual é a abrangência territorial?

- 644 Municípios do Estado de São Paulo
- Duas instituições: Fundação CASA e ITESP

Orçamento anual:

R$ 116.640.000,00

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