Loading...

Pesquisar neste blogue

A carregar...

segunda-feira, 5 de abril de 2010

PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL


1930 – 1943
Período de mudanças sócio-econômicas.
Estado assume áreas como educação, saúde, previdência, programas de alimentação e nutrição, habitação, saneamento e transporte coletivo.
Proteção social é garantida aos trabalhadores formais. Cidadania regulada pelo mercado


1970 – 1980
Ampliação dos programas sociais para compensar a repressão militar.

1988
Constituição assegura o direito de todos à Seguridade Social: Previdência, Assistência Social e Saúde.


Década de 90
Projeto de desenvolvimento econômico sob orientação da ideologia neoliberal.
Aumento da pobreza e a diminuição na oferta dos serviços sociais.
Combate e negação dos direitos sociais garantidos na Constituição.
“Desmonte” do Sistema Brasileiro de Proteção Social.

Século XXI

Incapaz de enfrentar o empobrecimento crescente da população.
Programas compensatórios que não alteram as condições de desigualdade da sociedade.


ANTECEDENTES DOS “MÍNIMOS SOCIAIS”


1940 – definição do salário mínimo no Brasil.
1986 – implantação do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/PASEP.
1988 – elevação dos benefícios da Previdência para o valor do salário mínimo; mudanças na Previdência Social Rural e a instituição do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.







PROGRAMAS DE TRANSFEÊNCIA DE RENDA


O Projeto de Lei nº 80/91, do Senador Eduardo Suplicy, institui o Programa de Garantia de Renda Mínima.
O Programa representa a “possibilidade concreta, simples e objetiva de garantia do direito mais elementar do ser humano, o direito à vida, mediante uma justa participação na riqueza socialmente produzida”


PROGRAMAS DE TRANSFEÊNCIA DE RENDA – DIMENSÕES DE ANÁLISE

Natureza liberal/neoliberal que aponta os programas como residuais e compensatórios no combate à pobreza.
Perspectiva progressista/distributiva que considera o programa como mecanismo de distribuição de riqueza e complementar aos serviços básicos existentes.
Perspectiva do provisório que permite a inserção social e profissional.


PROGRAMAS DE TRANSFEÊNCIA DE RENDA

Limites históricos e estruturais:
Amplo contingente da população vivendo abaixo da linha da pobreza;
Adoção de modelos concentradores de riqueza e excludentes;
Aparelho estatal em operacionalizar os programas por suas limitações, má distribuição e utilização dos recursos e a carência de técnicos.
Incapacidade de focalização no público alvo;
Falta de tradição em acompanhamento e avaliação de programas;
Fragilidade na organização da sociedade civil.
Elementos motivadores:
Relação custo x diminuição da pobreza;
Utilização dos recursos pelo beneficiário;
Avaliação positiva que apontava melhorias nas condições de vida.
1993 – Câmara dos Deputados da parecer favorável ao Projeto do Senador Eduardo Suplicy.
1996 – Aprovado o Projeto do Deputado Nelson Marchezan instituindo o Bolsa-Escola
A partir de 2001 são instituídos os programas:
Ministério da Assistência Social – Benefício de Prestação Continuada, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa Agente Jovem.
Ministério da Saúde – Bolsa-Alimentação.
Ministério das Minas de Energia – Auxílio-Gás.
Ministério da Educação – Renda Mínima e o Bolsa-Escola.
Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fome – Programa Cartão-Alimentação.
2001 – Cadastro Único dos Programas do Governo Federal e o Cartão do Cidadão.
2001 – Programa Fome Zero – proposta de política de segurança alimentar, isto é, o Estado assegurar o direito à alimentação.
Contrapartida: obrigatoriedade de manter os filhos na escola e os municípios deve criar conselhos para o acompanhamento do programa com a participação dos usuários.
Dimensões educativa (hábitos alimentares), organizativa (defesa de direitos) e emancipatória (construção da autonomia).
Necessidade de articulação com as políticas estruturais, específicas e locais.
Avanço: a FOME passou a fazer parte da agenda política e dos fóruns de discussão pelo Brasil e no mundo.
Limites: o caráter assistencialista que permeou o programa.
2003 – Programa Bolsa-Família com a unificação dos programas Bolsa-Escola, Cartão-Alimentação, Vale-Gás e Cartão-Alimentação.
Proposta na unificação dos programas era:
Ampliação dos recursos,
Elevação dos valores monetários repassados aos beneficiários,
Melhor atendimento nas secretarias.



PROGRAMAS DE TRANSFEÊNCIA DE RENDA - AVALIAÇÕES


Possibilidades:
Única fonte de renda de muitas famílias.
Avaliações de impacto e resultado tem apresentado mudanças concretas na vida dos beneficiários.
Perspectiva de que, no futuro, teremos o aumento dos anos de escolaridade dos trabalhadores.
Liberdade para a aquisição dos bens.


Limites:
Proliferação desordenada de programas.
Valor repassado ao beneficiário é muito baixo.
Utilização de critérios restritivos e focalizadores.
Insuficiência de recursos para atender as demandas.
Ausência de políticas básicas para o suporte do programa.

Pouco tempo de permanência no programa para uma mudança mais profunda.
Impossibilidade de avaliar os resultados em relação aos impactos de natureza básica, nas relações sociais e na auto-estima das famílias.
Precarização do ensino público que garante o acesso, mas não a permanência com qualidade das crianças e adolescentes na escola.

Sem comentários:

Enviar um comentário