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terça-feira, 8 de março de 2011

Orçamento Público do Município de São Paulo no Período Recente

O que são e quais são as principais receitas Municipais

O que são e quais são as principais Receitas Municipais?

De acordo com o texto Receitas Municipais são as fontes de recursos dos Municípios

E quais são essas fontes?
As principais são as receitas tributárias e as receitas transferências de outros níveis de governo.


O que são as Receitas Tributárias?
São todos os impostos/contribuições que pagamos sobre todos os produtos e serviços que utilizamos
 Impostos sobre: propriedade predial e territorial urbana;
 Taxas arrecadadas: pela utilização,efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis;
 Contribuição de melhoria,decorrente de obras públicas;

O que são as Receitas de Transferências?

As transferências podem ser constitucionais ou seja, aquelas garantidas pela Constituição – como os 25% do Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços ou fundo de participação dos Municípios.
Esses 25% são cobrados das mercadorias “legais”, pois as “ilegais” comercializadas pelos camelos, são irregulares por não pagarem esse imposto.
Outras formas de transferência são aquelas advindas de convênios ou vinculadas à participação do Município em algum programa federal ou estadual.Ex:

 Merenda escolar – onde o governo transfere uma renda para o Município disponibilizar merenda nas escolas gratuitamente;
Outro exemplo é:
 SUS – onde cada consulta realizada pelo SUS tem o valor pago por pacientes aos médicos.

Além das receitas tributárias e receitas de transferências temos também as recitas próprias que são geradas pelo esforço do próprio Município como as atividades Industriais, serviços e agropecuárias.

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